Resolução SE 5,
de 4-2-2015
Prorroga o prazo de que trata o
caput do art. 3º da
Resolução SE 51, de 30-9-2014
O Secretário da Educação resolve:
Artigo 1º - Fica prorrogado até 31-5-2015 o prazo estabelecido no
caput do artigo 3º da Resolução SE 51, de 30-9-2014.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.